Justiça determina medidas para controle de coral invasor no litoral do Rio Reações Curtir Reblog on Tumblr Share Tweet
junho 30, 2017Justiça determina medidas para controle de coral invasor no litoral do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis obteve liminar da Justiça Federal que obriga a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels, a Vale - Terminal da Ilha Guaíba (TIG) e a Technip Operadora Portuária a apresentarem estudo e ações para controle do coral-sol. Essa é uma espécie invasora que tem ameaçado a biodiversidade do litoral da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro e de outras regiões do país.
A ação civil pública movida pelo MPF foi ajuizada em 2015 com o intuito de proteger o meio ambiente marinho e combater a invasão do coral-sol no litoral fluminense, principalmente na Baía da Ilha Grande. “A liminar abrange a realização e a apresentação de estudos e a comprovação de limpeza das embarcações que entram na região”, disse hoje (29) à Agência Brasil o procurador da República em Angra dos Reis, Ígor Miranda.
De acordo com a sentença judicial, as empresas têm prazo de até 60 dias para apresentar laudo de vistoria nos respectivos terminais e em todos os navios, plataformas, meios flutuantes e estruturas submersas que possam servir de substrato para fixação do coral-sol. Miranda disse, que em caso de descumprimento da decisão, as empresas pagarão multa diária no valor de R$ 50 mil.
Plano emergencial
As companhias deverão ainda apresentar plano emergencial e cronograma de execução para controle da presença das espécies exóticas invasoras, com previsão de monitoramento e controle periódico da espécie, com relatórios trimestrais. Esse plano deverá ter acompanhamento e supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apoio do Instituto Brasileiro de Biodiversidade (Projeto Coral-Sol) e do Departamento de Ecologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Para a Petrobras, em especial, foi determinado ainda que apresente, em até 90 dias, diagnóstico completo sobre o estabelecimento das espécies invasoras na Baía da Ilha Grande, além de cronograma de erradicação local, controle e extração da espécie no prazo máximo de dois anos. A Justiça determinou também que todas as embarcações e plataformas que trafegarem na região e tenham relação com a exploração ou prospecção de petróleo devem passar por inspeção para impedir novas introduções do coral-sol.
Indenização
Ígor Miranda disse que o pagamento de indenização por dano moral coletivo, pedido na ação civil pública, superior a R$ 1 milhão, ainda será objeto de julgamento. Os recursos serão revertidos para a Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação federal criada pelo Decreto 98.864/1990 que, segundo a Procuradoria da República em Angra dos Reis, apresenta o quadro mais crítico de infestação de coral-sol dentre todas as unidades de conservação federais brasileiras.
O procurador destacou que, como ocorre em toda decisão liminar, as empresas objeto da ação podem recorrer. Informou que, de acordo com estudos técnicos, o coral-sol vem nas embarcações que chegam à região e em outras áreas do litoral brasileiro e encontra ambiente próprio para se multiplicar e prejudicar a natureza local. “Ele se multiplica em excesso e acaba desequilibrando o bioma marinho e prejudicando as espécies locais, substituindo-as. Ele vai substituindo as espécies e ganhando espaço”, relatou o procurador.
Miranda admitiu que o deferimento dessa liminar é importante também porque traz um precedente que pode ser utilizado pelo MPF no mesmo caso, em outras regiões afetadas pelo coral-sol. Além do estado do Rio de Janeiro, o coral-sol já foi encontrado em Santa Catarina, São Paulo, no Espírito Santo e na Bahia. A espécie invasora é nativa do Oceano Pacífico e chegou ao país no início da década de 1980, com entrada pela Baía de Ilha Grande, incrustada possivelmente em navios e plataformas de petróleo, segundo informação do MPF.
Posicionamento
A Vale informou já ter sido notificada da decisão liminar e vai apresentar recurso no prazo legal. A empresa acredita que suas operações não contribuem para a proliferação do coral-sol na região da Costa Verde do Rio de Janeiro. A Petrobras informou que também vai recorrer. As demais empresas foram procuradas pela Agência Brasil, mas não se manifestaram até a publicação da matéria.
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