Após ignorar STF, Senado retira nome de Aécio Neves do painel de votação
junho 14, 2017Após ignorar STF, Senado retira nome de Aécio Neves do painel de votação
TALITA FERNANDES, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado retirou o nome do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) do painel de votações do plenário. Na sessão desta quarta (14), o tucano não constava mais do quadro de senadores aptos a votar.
"Queria deixar bem claro que a Mesa não descumpriu a decisão da Suprema Corte", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao encerrar a sessão nesta manhã e mostrar que o nome de Aécio foi apagado do painel.
Segundo a assessoria do Senado, o nome foi retirado na noite passada. "Estava bloqueado [para votação]. Agora está apagado para que não gere nenhum tipo de dúvida", disse Eunício.
O gesto ocorreu após a Folha de S.Paulo revelar na segunda (12) que o Senado ignorou decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar Aécio Neves do mandato em 18 de maio. O senador é alvo de inquérito e denúncia da Procuradoria-Geral da República em razão da delação da JBS.
O nome do tucano permanecia no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.
O ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso de Aécio no Supremo, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento do senador.
"Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos", disse.
Na manhã desta quarta, a assessoria de imprensa do Senado respondeu questionamentos feitos pela reportagem na semana passada: "Aécio não recebe verba de representação desde o dia 18; está sem carro desde o dia 18; não vai receber salário este mês; estava com registro de presença bloqueado desde o dia 18 e foi retirado do painel ontem à noite".
Na decisão de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso "do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.
Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.
A defesa do senador protocolou na terça (13) documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. No documento, a defesa afirma que Aécio "jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" e tampouco "esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa".
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