Mas Roseli explica que o TSE não poderia exigir que os partidos fizessem essa eleição interna. “Eles teriam poder de exigir que os nomes fossem apresentados antes da eleição, mas não podem mexer no regimento de cada um dos partidos”, explica.

A lista fechada já tinha sido proposta no Congresso brasileiro. A alteração até chegou a ser aprovada por uma comissão especial, mas foi rejeitada em plenário da Câmara dos Deputados em 2007. Na época, avaliaram que o modelo fortaleceria a organização partidária, motivando lideranças a construírem uma carreira no partido. “Essa organização, no entanto, não é algo necessariamente ruim. Tem muita gente que é adepta de um estilo mais frouxo de fazer política partidária. É uma posição, mas é discutível”, fala Roseli.

Para a cientista política, se houvesse uma eleição interna dentro dos partidos, a lista fechada seria uma mudança positiva para o cenário político do país. “Gostaria que a responsabilidade dos partidos fosse aumentada. Seria interessante para a democracia brasileira e acho que esse modelo poderia acabar com a tendência de alguns políticos aventureiros que temos acompanhado”, fala.

Na opinião da professora da FESPSP, não dá para saber como esse novo modelo mudaria a composição do Congresso Nacional. “Com certeza alguma influência teria, mas não é possível identificar qual. Talvez os políticos teriam que ter mais articulação com os partidos. Mas tudo também depende muitos de fatores externos. Na eleição de 2014, por exemplo, o PT perdeu boa parte de sua bancada por causa dos esquemas do mensalão. A composição do congresso depende de muitos fatores”, fala.

Financiamento de campanha

Outra proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de reforma política na Câmara, é um sistema misto de financiamento de campanha, que permita o uso de recursos públicos e doações por pessoas físicas.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento privado em campanhas e, atualmente, elas só podem ser financiadas por recursos do candidato, doações de pessoas físicas, de partidos e de outros candidatos, além dos recursos do fundo partidário.

Segundo o relatório de Cândido, 70% do limite de custo da campanha poderia ser bancado pelo financiamento público e os outros 30% poderiam vir de doação de pessoa física. De acordo com o deputado, será definido um limite de um salário mínimo por pessoa. Também deve ser proibido o autofinanciamento, para não ter abuso por parte dos candidatos mais ricos.

Na opinião da professora da FESPSP, o mais importante é manter a proibição do financiamento pelas empresas. “Essa volta está em discussão. A proibição do financiamento privado por parte das empresas é um ato positivo para democracia brasileira e é importante para conter o avanço do poder econômico sob a política”, fala.

Para ela, os programas eleitorais deveriam mudar e os políticos deveriam fazer a campanha com o uso do fundo partidário. “Eles já recebem alguns milhões, mesmo os partidos menores. O PCO (Partido da Causa Operária), por exemplo, recebe 640 mil. Os programas de TV têm que ficar engessados, sem produção e sem marqueteiro recebendo 50 milhões”, fala.

A ideia é que o texto-base que está sendo discutido pela Comissão siga para o plenário da Câmara ainda em maio para depois ser enviado ao Senado. Para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2018, a matéria precisa ser aprovada até 2 de outubro deste ano.