No pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer, o procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o presidente de estar envolvido em pelo menos três crimes: obstrução de Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, considerou os indícios levantados por Janot consistentes e autorizou a investigação contra Temer.

De acordo com Janot, os elementos de prova revelam que algumas políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio de prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicative da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013”.

O requerimento de abertura de investigação foi feita a partir da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Eles revelaram ao STF por meio de gravação que Temer teria dado aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha para que ele não fizesse uma delação.

A Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam acontecido pouco tempo atrás, não há impedimento legal para que ele seja investigado.