Governo cria projeto para ampliar limite de pontos e validade da CNH

Ministério da Infraestrutura prepara texto do projeto de lei e também estuda redução de radares e fim do simulador de direção para tirar habilitação

Especialistas criticam mudanças, consideradas "carta branca" para mais infrações

Fábio Braga/Folhapress

O Governo Federal já está na fase final do texto do projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e aumentar a quantidade de pontos para perda da habilitação pelo condutor, passando de 20 para 40 pontos  além de aumentar o prazo de validade da CNH de cinco para dez anos.

Biavati, entretanto, pondera que se o aumento fosse menor, de 20 para 25 pontos por exemplo, ou se a medida fosse exclusiva para os motoristas profissionais, como os caminhoneiros, motoristas de táxi e aplicativos, seria mais compreensível, já que estes profissionais dependem de sua permissão de dirigir para o próprio sustento.

O projeto de Lei deve ser encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura nas próximas semanas, e poderá ser implantado por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ou enviado para análise e votação do Congresso Nacional.

O Ministério da Infraestrutura afirma que, se aprovado, o projeto deve ser válido para todos os motoristas no país.

Radares e simulador

Além das medidas em relação a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, o Ministério da Infraestrutura também está realizando uma análise dos radares instalados nas rodovias federais.

Segundo a pasta, o estudo é para desenvolver um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro.

"Será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança", disse a pasta.

A medida também não é bem vista pelo especialista em segurança viária ouvido pelo R7, que defende uma ampliação do número de radares.

"Ninguém no mundo reduziu os equipamentos de controle de velocidade, é ridículo o quarto país em que mais morre gente no trânsito querer cogitar reduzir o número de equipamentos", explica Biavati.

Além dos radares, a pasta está fazendo "um estudo técnico sobre o processo de formação do condutor" para avaliar se derruba a exigência de aulas em simulador para que o cidadão possa tirar a CNH.

Entre janeiro e dezembro de 2014, os radares que controlam velocidade multaram 464.950 vezes em Belo Horizonte. Um equipamento, o “campeão de multas” da capital mineira, é responsável por quase 10% desse total. Localizado na avenida Cristiano Machado, no número 214, na região leste, o radar emitiu 39.309 autuações. O número é quase o dobro do segundo colocado. Veja a seguir onde ficam os radares que mais multam na cidade