Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79 no mês passado. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. No entanto, o CNJ negou que tenha permitido esse pagamento (veja a nota abaixo).

O valor foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações, segundo mostra o Portal da Transparência.

Durante o período apontado acima, Giannotte foi designado para atuar em uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

“Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, afirmou.

CNJ NEGA AUTORIZAÇÃO

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu na terça-feira que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para “pagamentos de valores vultosos” feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância.

O TJMT havia dito que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos”, diz a nota emitida pelo órgão.

Por fim, o CNJ informa que o ministro Corregedor determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.