Governo libera saque de PIS/Pasep para idosos
agosto 23, 2017Governo libera saque de PIS/Pasep para idosos
O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que vai liberar o saque de PIS/Pasep para idosos acima de 65 anos, no caso dos homens, e acima de 62 anos, no caso das mulheres.
A ideia é que essa medida injete R$ 16 bilhões na economia para 7,8 milhões de idosos, como ocorreu com os saques do FGTS, ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo.
O calendário de saques começa em outubro próximo. Atualmente, os saques só podem ser feitos por quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte.
Informações do Ministério do Planejamento apontam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 -a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate.
Durante seu rápido discurso, o presidente Michel Temer afirmou que a idade para o saque de homens e mulheres -65 e 62 anos, respectivamente- seguiu "o padrão" proposto pelo governo na reforma da Previdência.
"Tomamos como padrão aquilo que já está em discussão na Câmara, referente à reforma da Previdência, que se dará ao longo de 20 anos. Muitas vezes se divulga de forma equivocada, para usar um termo leve, que vai ser desde já [a idade mínima para a aposentadoria], mas o projeto prevê um prazo de 20 anos para isso ocorrer", disse Temer.
O presidente tem investido pessoalmente na articulação política entre os parlamentares para tentar aprovar a proposta que muda as regras de aposentadoria. O Congresso, porém, resiste em votar medidas impopulares às vésperas de um ano eleitoral.
O anúncio sobre a liberação do saque do PIS/Pasep faz parte do que o governo trata como um minipacote de estímulo à economia, em um momento em que a atividade mostra uma retomada fraca.
QUEM TEM DIREITO
O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.
O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no caso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS.
O valor depende da contribuição de cada trabalhador. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas correspondia a R$ 1.135 em 2016. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.
Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição.
A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o BNDES e três quintos passaram a ir para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.
LOTEX
O ministro da Fazenda declarou ainda que o governo pretende realizar ainda neste ano a privatização da Lotex, prazo que já havia sido dado pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
"Estamos conversando com a Caixa, planejando a ideia de que, se possível, a venda da Lotex possa ser feita durante o correr deste ano", afirmou Meirelles.
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