'Não tem fórmula mágica', diz Rodrigo Maia sobre reforma da Previdência Presidente da Câmara defendeu, após reunião na Fazenda, proposta do governo que muda regras para aposentadoria pelo INSS e disse que idade mínima de 65 anos é 'defensável.'

março 03, 2017

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta sexta-feira (3) a proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência, já em discussão no Congresso, e disse que não adianta “achar que vai ter fórmula mágica” para resolver o déficit crescente do INSS.
“Qualquer despesa tem que ter receita para cobrir. Por exemplo: aposentadoria rural. Tem muito pouca contribuição e representa R$ 100 bilhões dos R$ 150 bilhões de déficit do RGPS [INSS]", disse Maia, após participar de uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília, que abordou a tramitação da proposta do governo de reforma da Previdência.
O regime de previdência do setor privado é dividido em rural e urbana. A primeira, que atende aos trabalhadores que atuam no campo, é responsável pela maior parte do déficit do sistema. Uma das razões é que, hoje, os trabalhadores rurais não precisam comprovar contribuição previdenciária para ter direito à aposentadoria.
Por conta disso, o governo federal já informou que pretende tornar obrigatória a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A expectativa do governo é quadruplicar essa arrecadação.
"Não adianta a gente imaginar que tem solução que não passe pela aposentadoria rural. E o governo não está propondo uma supertaxação, mas sim uma taxação mínima”, declarou Maia. Ele disse que a reforma da Previdência pode ser votada pelo plenário da Câmara na segunda quinzena de abril.

Novas regras

Após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência da pasta, Marcelo Caetano, Maia também defendeu a manutenção das regras propostas pelo governo para a reforma da Previdência Social.
Entre as mudanças está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria. Segundo Maia, "65 anos é uma idade mínima bastante defensável."
O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.
O presidente da Câmara também defendeu as alterações propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pelas quais a idade mínima passará de 65 anos para 70 anos. Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada. O valor do benefício agora também passaria a ser definido em lei. Atualmente, ele é baseado no salário mínimo.
Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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